Justiça
Violação de sigilo funcional exige descrição de ‘acesso restrito’
STJ anulou um processo criminal contra um servidor do MP-RS por inépcia na denúncia por violação de sigilo funcional
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Falta de confirmação no SIGAA, por si só, não cancela matrícula de aluno
TRF-5 anulou o cancelamento de matrícula de um aluno do curso de zootecnia da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Justiça
Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS da Sky
Ministros entenderam que lei que reconheceu a essencialidade dos serviços de comunicação não afasta cobrança referente a período anterior
Justiça
O descompasso entre o cupom fiscal e o preço na gôndola
Em artigo recente, publicado no ConJur, sustentei que a etiqueta pode se tornar uma das etapas mais sensíveis da implementação da reforma tributária do consumo.
Justiça
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes presta homenagem a Márcio Chaer
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou voto de profundo pesar pelo falecimento de Márcio Chaer, fundador da ConJur
Justiça
5x2: a conquista do trabalhador ao segundo dia de descanso
A escala 6 x 1 coube por muito tempo numa conta pequena demais para a vida: seis dias entregues ao emprego e apenas um para sono, feira, roupa, consulta, família, lazer e quietude. Descansava-se correndo, já com os olhos no retorno.
Justiça
Judiciário deve ser aprimorado para resolver temas da nova sociedade, diz Salomão
Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, falou sobre desafios do Judiciário em Congresso de Direito Constitucional do IDP.
Justiça
Supremo vai julgar revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados
Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia, que envolve impacto estimado de R$ 24 bilhões por ano; Fux ficou vencido
Justiça
Comparar juros não pode derrubar seu score
Para apresentar a proposta, a instituição costuma consultar o CPF do consumidor em um birô de crédito, e essa consulta fica registrada
Justiça
STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás
Corte decidiu que o estado não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal.
Justiça
MP acusa médico e profissionais de enfermagem por morte de criança em Joaquim Távora
A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (16), é por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Justiça
O testemunho indireto qualificado no Tema 1.260 do STJ
O Tema 1.260 acerta ao converter em precedente vinculante a regra de que o inquérito e o testemunho de ouvir dizer, isoladamente, não autorizam a submissão de alguém ao júri.
Justiça
Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
Por unanimidade, ministros acolheram proposta de Cármen Lúcia e desistiram de formular tese em processo sobre reajuste de servidores
Justiça
PSD apela ao STF por segundo turno para governador do Rio de Janeiro
PSD ajuizou ação para garantir o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, no próximo dia 25.
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