Justiça
STF mantém vínculo administrativo de órgãos da AGU
Para a corte, vínculo administrativo de consultorias jurídicas e da Procuradoria da Fazenda com ministérios não interfere na autonomia técnica
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TSE amplia incidência de agravante de pena da Lei Maria da Penha
TSE agravou pena de importunação sexual praticada por vereador em sessão da Câmara, fora do ambiente doméstico e sem relação familiar.
Justiça
Advogado invoca “deuses” ao cobrar Mendonça por recurso contra Bolsonaro
Advogado chama ministro de “lentíssimo relator” e pede julgamento de agravo contra arquivamento de denúncia de genocídio; recurso está parado desde 2021. Leia no Poder360.
Justiça
Multa aduaneira tem natureza administrativa e pode sofrer prescrição
Tribunal destacou natureza administrativa do processo. Como ele ficou sem movimentações durante três anos, sofreu prescrição intercorrente
Justiça
ANPP: se a vítima pode acusar, por que não pode acordar?
A inércia que antes abria caminho para a acusação passa a ocorrer em um sistema que oferece uma alternativa consensual ao processo
Justiça
Contratação irregular garante reserva de vaga para concursado
Cargo é ocupado for funcionários temporários há anos. Terceiro colocado de concurso conquistou direito de reserva da vaga
Justiça
Comércio exterior: natureza do dever violado na sanção aduaneira
Análise da sanção deve vir depois da identificação do dever violado. É o ponto de partida mais consistente para definir sua natureza jurídica
Justiça
Menções ao STF crescem 269% depois de diálogos Moraes-Vorcaro
Média diária na web passou de 58,6 mil para 216,4 mil citações na semana; levantamento é da consultoria Bites. Leia no Poder360.
Justiça
Gilmar propõe proibir militares e agentes da PF em gabinetes de ministros do STF
Emenda ao Regimento prevê exceção para atividades de segurança e determina retorno imediato de servidores atingidos pela nova regra
Justiça
Fachin atrasa casos que envolvem Moraes e Vorcaro até 22 de setembro
Prazos empurram análise de ministros do STF até 12 dias antes da eleição; tendência é deixar decisão para depois. Leia no Poder360
Justiça
STF e o limite da participação legislativa na gestão dos bens públicos
Até que ponto pode Legislativo interferir na gestão dos bens públicos? A pergunta ganhou novos contornos com o julgamento de ADI
Justiça
Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista deixada por companheiro
TRT-4 reconheceu a responsabilidade solidária da companheira do falecido pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a faxineira
Justiça
Novo perfil das audiências de custódia: o que os dados de Brasília já mostram
Audiência de custódia foi tratada, no debate público, como sinônimo de “porta giratória”. Quadro histórico, porém, começou a mudar em 2025
Justiça
Sem citar Moraes, Lula diz que “ninguém pode usar cargo em benefício pessoal”
Em sanção de leis que criam fundos para o Judiciário, petista faz referência à crise no STF e fala sobre reforma no Judiciário. Leia no Poder360.
Justiça
Aos 10 anos, audiência de custódia enfrenta desafios de efetividade
Audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro
Justiça
AGU se recusou a acionar Mendonça para “preservar relação”, diz PF
Corporação afirma ter solicitado a Messias que interviesse contra decisões "de perfil atípico" do ministro, mas que nada foi feito. Leia no Poder360.
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