Corte decidiu que o estado não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal.
A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (16), é por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O Tema 1.260 acerta ao converter em precedente vinculante a regra de que o inquérito e o testemunho de ouvir dizer, isoladamente, não autorizam a submissão de alguém ao júri.
Por unanimidade, ministros acolheram proposta de Cármen Lúcia e desistiram de formular tese em processo sobre reajuste de servidores
PSD ajuizou ação para garantir o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, no próximo dia 25.
Procuradoria-Geral pediu a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada
9º Seminário Jurídico de Seguros acontece quinta-feira (15/10) no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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