Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, falou sobre desafios do Judiciário em Congresso de Direito Constitucional do IDP.
Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia, que envolve impacto estimado de R$ 24 bilhões por ano; Fux ficou vencido
Para apresentar a proposta, a instituição costuma consultar o CPF do consumidor em um birô de crédito, e essa consulta fica registrada
Corte decidiu que o estado não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal.
A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (16), é por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O Tema 1.260 acerta ao converter em precedente vinculante a regra de que o inquérito e o testemunho de ouvir dizer, isoladamente, não autorizam a submissão de alguém ao júri.
Por unanimidade, ministros acolheram proposta de Cármen Lúcia e desistiram de formular tese em processo sobre reajuste de servidores
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