Segundo o tribunal paulista, os três réus se associaram para aplicar o golpe do bilhete premiado em idoso de 77 anos.
Liberdade religiosa protege muita coisa que, aos olhos de quem não compartilha determinada fé, pode parecer estranha ou mesmo absurda
Corte deu provimento ao recurso do MP contra a decisão de um juiz que tentou antecipar o efeito de uma prescrição inexistente.
TST decidiu que, em certos casos, o trabalhador pode ajuizar ação no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional
TJ-DF condenou empresa de aluguel de carros, solidariamente com revendedora, a promover regularização e transferência de veículo
MP estadual foi autorizado, de forma excepcional, a fazer sustentação oral em Habeas Corpus julgado no STJ pela 5ª Turma.
Este artigo descreve a arquitetura do filtro que a Lei 15.484/2026 regulamentou, identifica o ponto cego da vinculação em massa
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