Corte deu provimento ao recurso do MP contra a decisão de um juiz que tentou antecipar o efeito de uma prescrição inexistente.
TST decidiu que, em certos casos, o trabalhador pode ajuizar ação no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional
TJ-DF condenou empresa de aluguel de carros, solidariamente com revendedora, a promover regularização e transferência de veículo
MP estadual foi autorizado, de forma excepcional, a fazer sustentação oral em Habeas Corpus julgado no STJ pela 5ª Turma.
Este artigo descreve a arquitetura do filtro que a Lei 15.484/2026 regulamentou, identifica o ponto cego da vinculação em massa
TST condenou uma madeireira e dois frigoríficos por assédio eleitoral a seus empregados dias antes das eleições de 2022.
A decisão cita ingressos no valor de R$ 1.100 para o setor “cadeira premium” no evento. Leia no Poder360.
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