Supremo declarou inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento Tema 987 e 533
TSE decidiu que não é possivel extinguir execução de multa por litigância de má-fé só por seu baixo valor, devendo seguir a cobrança.
Caso concreto envolve ex-deputado José Genoino, que defendeu boicote a "determinadas empresas de judeus" durante ataques de Israel em Gaza
Fenômeno da negativa de um seguro rural é enfrentado com frequência cada vez mais alarmante pelos agricultores
Instituição da dinâmica de um filtro no STJ deriva de uma ampla discussão acadêmica e legislativa que culminou na edição da Lei 15.484/2026
Avaliação de especialistas é que a tributação de dividendos estabelecida pela Lei 15.270/2025 afronta princípios da Carta Magna
Em 4 de setembro, passará a viger a lei pela qual no recurso especial deverá ser demonstrada a existência da relevância da questão
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