Juiz da 1ª Vara Criminal de Joinville (SC) absolveu acusado de ter vídeos de pornografia infantil no celular por falta de dolo
Em artigo publicado pela ConJur, ministro Ribeiro Dantas, do STJ, e Marcelo Marchiori defendem relevância relativa dos casos criminais.
Desembargados do TJ-SP concedeu tutela de urgência para suspender uma liminar de busca e apreensão contra três caminhões
Pagamento da pensão mensal em parcela única já não desperta maiores controvérsias quanto à possibilidade de incidência de um redutor
Ministro do STJ avalia benefício para preso que aguarda há mais de 6 meses exame de sanidade mental, após pedido do Ministério Público.
TJ-SC condenou banco a restituir o valor de boleto fraudado pago no caixa físico, sem verificação dos dados essenciais da operação
Tribunais de Nuremberg e Tóquio estabeleceram as bases do Direito Penal Internacional ao reconhecer a responsabilidade de autoridades
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