Tribunais de Nuremberg e Tóquio estabeleceram as bases do Direito Penal Internacional ao reconhecer a responsabilidade de autoridades
STJ entendeu que seguradora sub-rogada detém a mesma posição jurídica ocupada pelo segurado, o que inclui o prazo prescricional aplicável
Quando o licitante pratica valor que é confessadamente inferior ao que paga ao seu fornecedor, reconhece, de antemão, que “a conta não fecha”
Lei sancionada em 2006 consolidou o microssistema de proteção à mulher e os desafios estruturais da violência de gênero
Reconheceu-se a necessidade de uma carga fiscal reduzida para produtos alimentícios essenciais, que iriam compor uma cesta básica nacional
Nações sul-americanas vinham estruturando uma cooperação consistente voltada à salvaguarda e restituições de bens culturais aos seus vizinhos
De fato, demonstrar que nem todo processo penal configura ação penal já é suficiente para afastar a conclusão precipitada
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