Entendimento do tribunal é de que a anuência do instituto não é mais necessária desde 2007, quando houve a abertura desse mercado
Juiz da 1ª Vara Criminal de Joinville (SC) absolveu acusado de ter vídeos de pornografia infantil no celular por falta de dolo
Ministro do STJ avalia benefício para preso que aguarda há mais de 6 meses exame de sanidade mental, após pedido do Ministério Público.
TJ-SC condenou banco a restituir o valor de boleto fraudado pago no caixa físico, sem verificação dos dados essenciais da operação
Tribunais de Nuremberg e Tóquio estabeleceram as bases do Direito Penal Internacional ao reconhecer a responsabilidade de autoridades
STJ entendeu que seguradora sub-rogada detém a mesma posição jurídica ocupada pelo segurado, o que inclui o prazo prescricional aplicável
Quando o licitante pratica valor que é confessadamente inferior ao que paga ao seu fornecedor, reconhece, de antemão, que “a conta não fecha”
Transparencia
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