STJ deu parcial provimento ao recurso especial de um banco e julgou improcedente uma ação em que o MP-SP questionava a legalidade da tarifa
Congresso deveria abrir um debate institucional sério e utilizar os mecanismos de controle que a Constituição lhe outorga
Nova portaria da Receita disciplinou regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede devedor contumaz de recorrer ao Carf
Entendimento do tribunal é de que a anuência do instituto não é mais necessária desde 2007, quando houve a abertura desse mercado
Ativismo judicial é atitude. Judicialização é fenômeno. Confundir os dois é como confundir febre com termômetro
Divulgação da nova edição do Atlas da Mobilidade Social recolocou na ordem do dia uma questão incômoda para o Direito brasileiro
Institucionalização de uma audiência pré-processual entre acusação e defesa apresenta-se como resposta adequada a essa realidade
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