Juiz de Fortaleza reconheceu a regularidade da desativação do perfil de um motorista de app e negou os danos morais pedidos pelo profissional
TJ-DF rescindiu contrato de locação verbal, decretou despejo dos ocupantes e os condenou a pagar aluguéis em atraso.
Prevalece no STJ o entendimento de que dinheiro não é bem de capital e, por isso, escapa ao controle do juízo da recuperação judicial
A relevância permite perguntar: como transformar a maior seletividade em maior capacidade de orientação do sistema?
Ministro vai analisar processos sobre propaganda eleitoral ao lado de Estela Aranha, André Mendonça e da Presidência da Corte
A pergunta ganhou relevância com a LC 236, que alterou o Código Tributário Nacional e estabeleceu limites nacionais para diversas penalidades
OAB acionou o STF para contestar trecho de lei da Bahia que estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de RPVs.
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