A pergunta ganhou relevância com a LC 236, que alterou o Código Tributário Nacional e estabeleceu limites nacionais para diversas penalidades
OAB acionou o STF para contestar trecho de lei da Bahia que estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de RPVs.
Regra geral, há muito consolidada, é a de que o condomínio não responde por furtos ocorridos em suas dependências
O presidente do STF afirmou nesta segunda-feira (5/10) que o tribunal tem a missão de guardar a Constituição.
Tribunal Pleno do TST acolheu, por unanimidade, proposta da Presidência de afetação do Tema 49 dos recursos de revista repetitivos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4/10) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno. De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno...
Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito neste domingo (4/10) governador da Bahia no primeiro turno das eleições deste ano
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