A relevância permite perguntar: como transformar a maior seletividade em maior capacidade de orientação do sistema?
Ministro vai analisar processos sobre propaganda eleitoral ao lado de Estela Aranha, André Mendonça e da Presidência da Corte
A pergunta ganhou relevância com a LC 236, que alterou o Código Tributário Nacional e estabeleceu limites nacionais para diversas penalidades
OAB acionou o STF para contestar trecho de lei da Bahia que estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de RPVs.
Regra geral, há muito consolidada, é a de que o condomínio não responde por furtos ocorridos em suas dependências
O presidente do STF afirmou nesta segunda-feira (5/10) que o tribunal tem a missão de guardar a Constituição.
Tribunal Pleno do TST acolheu, por unanimidade, proposta da Presidência de afetação do Tema 49 dos recursos de revista repetitivos
Transparencia
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