Tribunal considerou que a liberdade do preso de contratar médico de sua confiança não depende da prova de falha de atendimento na prisão
TJ-SP rejeita recurso de credores e mantém processamento da RJ do Grupo Fictor por considerar inconsistências contábeis sanáveis
MPT pediu R$ 50 milhões por danos morais coletivos; indenização será analisada no julgamento da ação. Leia no Poder360.
Ministros do STF e do STJ participarão do Fórum Acordo Mercosul–UE: Oportunidades e Desafios, nos dias 3 e 4 de dezembro.
Denúncia mostra descumprimento de ordem judicial sobre ônibus e assédio eleitoral contra servidores municipais. Leia no Poder360.
TRF-1 garantiu o direito de um filho do ex-presidente Tancredo Neves de acessar documentos médicos do pai com um habeas data.
CNJ aprovou que assinaturas eletrônicas em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas
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