TRF-3 concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Trabalhador também exerceu atividades nocivas em empresas metalúrgicas.
A quitação reconhece o recebimento de uma prestação, mas pode ser invocada para extinguir pretensões mais amplas.
João Carlos Mansur se comprometeu a pagar R$ 40 milhões e apresentou 17 anexos com informações sobre supostas fraudes financeiras
Juiz entendeu que não havia elementos que apontassem para atuação da servidora como ‘funcionária fantasma’
TRF-4 determinou que posicionamento institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul não deve impedir relação contratual
TRT-15 afastou a ocorrência de prescrição intercorrente ao concluir que o credor permaneceu diligente na busca pela satisfação da dívida
STJ estabeleceu que não cabe exigir aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência é compartilhada com filhos
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