TRF-4 determinou que posicionamento institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul não deve impedir relação contratual
TRT-15 afastou a ocorrência de prescrição intercorrente ao concluir que o credor permaneceu diligente na busca pela satisfação da dívida
STJ estabeleceu que não cabe exigir aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência é compartilhada com filhos
Entidade questionou no STF o entendimento que prevê horas extras para empregados expostos ao calor que não usufruem de pausas.
ADPF questiona expansão de leis municipais que autorizam serviços de apostas; liminar de Nunes Marques suspendeu as atividades em todo o país
O veto da Constituição à candidaturas com relações criminosas só vale para os casos de grupo armado, segundo o TSE.
Corte declarou nula a lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em atividades que discutem gênero e diversidade.
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