Tribunal aplicou rito dos repetitivos para julgar questão sobre sentença coletiva, que já era conteúdo de três recursos especiais na Corte
Ministro constitucionalizou o debate acerca das indenizações pela perda da posse precária de terceiros sobre as terras do indigenato
Ex-presidente está proibido de receber visitas do candidato do PL por 3 meses; defesa quer “flexibilização humanitária”. Leia no Poder360.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encerrou uma controvérsia que, desde 2024, perturbava o mercado imobiliário desde 2024 com mais custos e burocracia às operações de alienação fiduciária de imóveis. Ao julgar o Pedido de Providências 0007122-54.2024.2.00.00...
Abuso de poder alegado teria ocorrido na invasão de grupo anti-Bolsonaro no Facebook na campanha de 2018, afetando 2 milhões de pessoas.
Tornou-se rotina no contencioso fluminense a lavratura de autos de infração para exigir multa aplicável a quem indica dado incorreto
Apenada preenchia requisitos para receber o indulto, como ter a pena inferior a R$ 20 mil e não ter capacidade para pagar a dívida
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