m 2006, em razão da pressão internacional resultante da condenação brasileira, foi editada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
Juíza julgou extinto um processo em que homem pedia que a mãe de sua filha prestasse contas sobre uso da pensão alimentícia
TJ-SP condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de um bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança
Decisão manteve a sentença que rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de remoção de conteúdo da internet relacionados ao vídeo
TJ-SP é alvo de procedimentos no CNJ por conta da sistemática relacionada a sustentação oral e pedidos de destaque da pauta virtual.
Juíza do TJ-SP manteve a obrigação de uma operadora de plano de saúde a custear uma cirurgia bucomaxilofacial
Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Montes Claros (MG) e Foz do Iguaçu (PR). Leia no Poder360.
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