Investigação proposta pelo órgão sobre danos causados por bets deverá considerar impactos sobre despesas com saúde e proteção ao consumidor
TRF-1 anulou decisão da Receita que apreendeu cartas de colecionador por falta de recolhimento de tributos de importação
Vigência da Lei nº 14.133 produziu uma cisão conceitual e pontual no regime jurídico das mutações dos contratos administrativos
Convênio deve ofertar remédio para uma paciente com Alzheimer em estágio inicial, decide 2ª Câmara Cível do TJ-RO
Macário Júdice Neto, desembargador do TRF-2, está preso acusado de vazar informações sigilosas para investigados e terá denúncia analisada.
Automação ajuda a organizar tribunais superiores, mas não elimina pensamento estratégico e julgamento crítico como diferenciais do advogado
Tribunal afastou multa e obrigação de ressarcimento a três advogados pelo adiamento de uma sessão de julgamento
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