Vigência da Lei nº 14.133 produziu uma cisão conceitual e pontual no regime jurídico das mutações dos contratos administrativos
STM declarou um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro indigno para o oficialato e determinou a perda do seu posto e da sua patente
CPC de 2015 estabeleceu regramento rígido e escalonado em seu artigo 85 §3º para fixação dos honorários nas causas em que a Fazenda for parte
Decisões de Gilmar, Alexandre, Dino e Zanin pedem a identificação de beneficiários e devolução dos valores; além de pedir informações da AGU
Vencido no primeiro julgamento da modulação da tese do Sistema S, Og Fernandes propôs aplicar a mesma posição no segundo recurso.
Na autodefesa informacional, a testemunha que mais importa costuma acompanhar o próprio acusado, no bolso e no pulso
STJ vai definir tese vinculante sobre obrigação de operadoras de plano de saúde de custear tratamento de musicoterapia para autistas.
Transparencia
Feedback
