STM declarou um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro indigno para o oficialato e determinou a perda do seu posto e da sua patente
Sentença condenou a plataforma Airbnb pelo anúncio fraudulento de uma pousada inexistente reservada para o período de Carnaval
Especialistas entendem que ausência de tipificação penal específica para casos de deepfake gera incerteza jurídica
CPC de 2015 estabeleceu regramento rígido e escalonado em seu artigo 85 §3º para fixação dos honorários nas causas em que a Fazenda for parte
Decisões de Gilmar, Alexandre, Dino e Zanin pedem a identificação de beneficiários e devolução dos valores; além de pedir informações da AGU
Vencido no primeiro julgamento da modulação da tese do Sistema S, Og Fernandes propôs aplicar a mesma posição no segundo recurso.
Na autodefesa informacional, a testemunha que mais importa costuma acompanhar o próprio acusado, no bolso e no pulso
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