Advogados pediram questão de fato para apontar informações que já constavam dos autos e já tinham sido apreciadas pelo relator.
Código de Defesa do Contribuinte representa um dos mais relevantes avanços recentes na legislação tributária brasileira
Os smart cards personalizados usados por bancos e outras instituições não representam mercadoria e, com isso, não atraem incidência do ICMS.
Justiça manteve obrigação da adoção de protocolos para garantir alternativas seguras à transfusão de sangue nos hospitais federais
A criação da figura do magistrado de cooperação surge como resposta à insuficiência de um modelo baseado na atuação isolada dos órgãos jurisdicionais, de maneira a superar a ultrapassada figura do "juiz solipsista", restrito às paredes de sua própria vara.
Fernandes presidiu Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP durante a ditadura militar e fundou o Jornal do Advogado
Seguradora condicionou regularização de documento de motorista para pagar indenização por acidente com perda total em Santos (SP)
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