Justiça anulou exclusão do processo admissional por suposta incompatibilidade de horários com outro vínculo público
De lá para cá, da prática advocatícia seguem chegando exemplos. A cobrança antecipada continua em curso, agora sob novas vestes
TJ-SC condenou advogado a indenizar ex-cliente por falhas na condução da fase de cumprimento de sentença de uma ação judicial
Justiça determinou que, além do valor correspondente ao prejuízo, a empresa deverá indenizar o consumidor pelos danos morais suportados
Plenário do STF reconheceu omissão do Legislativo na falta de regulamentação da exploração mineral no território do povo Cinta Larga
Entidades questionam no Supremo as decisões que tornam obrigatória a presença de dois condutores em toda operação ferroviária federal.
Direito à ampla defesa e ao contraditório, para ser praticado e materializado, depende diretamente da forma como a acusação é formulada
Transparencia
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