Plenário do STF reconheceu omissão do Legislativo na falta de regulamentação da exploração mineral no território do povo Cinta Larga
De lá para cá, da prática advocatícia seguem chegando exemplos. A cobrança antecipada continua em curso, agora sob novas vestes
TJ-SC condenou advogado a indenizar ex-cliente por falhas na condução da fase de cumprimento de sentença de uma ação judicial
Justiça determinou que, além do valor correspondente ao prejuízo, a empresa deverá indenizar o consumidor pelos danos morais suportados
Entidades questionam no Supremo as decisões que tornam obrigatória a presença de dois condutores em toda operação ferroviária federal.
Direito à ampla defesa e ao contraditório, para ser praticado e materializado, depende diretamente da forma como a acusação é formulada
Revelação tardia da relação do árbitro com advogado tirou das partes análise de imparcialidade, o que gerou nulidade da arbitragem.
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