A distribuição de lucros desproporcional à participação societária é lícita no direito societário, mas não elimina o risco tributário quando puder ser lida como transferência patrimonial gratuita entre sócios.
Quando a inquietação ameaça obscurecer a razão pública, a imprensa livre tem o dever de manter acesa a luz dos fatos.
Juiz de Fortaleza reconheceu a regularidade da desativação do perfil de um motorista de app e negou os danos morais pedidos pelo profissional
TJ-DF rescindiu contrato de locação verbal, decretou despejo dos ocupantes e os condenou a pagar aluguéis em atraso.
Prevalece no STJ o entendimento de que dinheiro não é bem de capital e, por isso, escapa ao controle do juízo da recuperação judicial
A relevância permite perguntar: como transformar a maior seletividade em maior capacidade de orientação do sistema?
Ministro vai analisar processos sobre propaganda eleitoral ao lado de Estela Aranha, André Mendonça e da Presidência da Corte
Transparencia
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