Alteração promovida pela LC 227 recoloca em novos termos uma velha controvérsia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Lei 15.270/2025 condicionou a retenção de 10% sobre lucros e dividendos a um critério de aparência simples: mais de R$ 50 mil pagos
STF determina que a União revise arcabouço normativo da CVM em 90 dias; decisão mira regras de fundos e combate a crimes financeiros
Investigada no caso Master é namorada de David Alves, apontado como líder do grupo “Os Meninos" que realizava ataques digitais para Vorcaro
O STF continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário
MP não juntou processo administrativo na íntegra, que é fundamental para determinar o tipo de vegetação desmatada
Juiz de Recife concedeu tutela de urgência para que um plano de saúde limite o reajuste ao padrão da ANS para planos individuais/familiares
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