Projeto de lei regulamenta, no âmbito do CPC, o filtro de relevância aplicável aos recursos especiais dirigidos ao STJ
Estados tentam adotar protocolos novos, como asfixia por gás nitrogênio, em substituição a métodos antigos como fuzilamento e cadeira elétrica
Recentemente, por meio do Acórdão 1.753/2026 — Plenário, o Tribunal de Contas da União enfrentou os limites aplicáveis às alterações quantitativas dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021. A controvérsia surgiu, especialmente, da não repro...
Lei de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes amplia poder de apuração, mas acende alerta para risco de nulidade de prova
Juiz de Porto União (SC) retificou registro de mulher que descobriu constar como mãe de criança nascida de relacionamento extraconjugal
Proposta não pretende desproteger viúvas. O que ela faz é reorganizar as formas pelas quais essa proteção se realiza
TSE decidiu que não é possivel extinguir execução de multa por litigância de má-fé só por seu baixo valor, devendo seguir a cobrança.
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