Recentemente, por meio do Acórdão 1.753/2026 — Plenário, o Tribunal de Contas da União enfrentou os limites aplicáveis às alterações quantitativas dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021. A controvérsia surgiu, especialmente, da não repro...
Exigências de extratos de contas e faturas de cartão de crédito para gratuidade, sem indícios concretos de capacidade financeira, violam CPC
Advogado Pedro Batista Martins afirmou em evento que arbitragem brasileira já atingiu maturidade para prescindir das listas, como no exterior
Estados tentam adotar protocolos novos, como asfixia por gás nitrogênio, em substituição a métodos antigos como fuzilamento e cadeira elétrica
Lei de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes amplia poder de apuração, mas acende alerta para risco de nulidade de prova
Juiz de Porto União (SC) retificou registro de mulher que descobriu constar como mãe de criança nascida de relacionamento extraconjugal
Proposta não pretende desproteger viúvas. O que ela faz é reorganizar as formas pelas quais essa proteção se realiza
Transparencia
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