Marco normativo que conferiu obrigatoriedade ao FGTS foi a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Pergunte a um gestor de contratos públicos o que ele espera da reforma tributária e a resposta sai na hora: fila de pedidos de reequilíbrio
Conselho de Justiça condenou um coronel da reserva do Exército pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar
Quando se cumpre o mandado de busca e apreensão em escritório, costuma-se exibir apenas o mandado judicial
Resolução BCB ganhou atenção por instituir retenção de 24 horas em determinadas transferências de ativos virtuais
Justiça anulou exclusão do processo admissional por suposta incompatibilidade de horários com outro vínculo público
De lá para cá, da prática advocatícia seguem chegando exemplos. A cobrança antecipada continua em curso, agora sob novas vestes
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