Conselho de Justiça condenou um coronel da reserva do Exército pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar
Fernando Morais entrou na Justiça alegando violação de seus direitos autorais pelo uso indevido de conteúdo de seus livros pelo ChatGPT
Ato administrativo que é, a nomeação de árbitros pelo ente público parte em procedimento arbitral submete-se ao princípio da motivação
Humberto Martins se candidata pelo DC no Rio; maior fatia do patrimônio está em seguro de vida e planos de previdência. Leia no Poder360.
Confundir a raridade do objeto com a certeza sobre o agente é o modo elegante de decidir sem provar, prevalecendo a hipótese sobre os fatos
2ª Câmara Cível do TJ-GO manteve a nulidade de uma cláusula de contrato por aplicação do método por empresa fora do SFN
Imprescritibilidade da reparação dos crimes de maio do STJ pode abarcar outras situações de desvio de conduta de agentes estatais
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