A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Osasco (SP) que determinou que uma concessionária de energia elétrica retire fios de alta tensão do terreno do autor da ação, no prazo de 180 dias, sob pe...
TJ-SP decidiu que cálculo da pena de detento deve ser retificado para respeitar o teto legal de 30 anos previsto no Código Penal
Sandra Inês e seu filho foram condenados em operação que investiga esquema de venda de decisões judiciais na Bahia
TRF-3 concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Trabalhador também exerceu atividades nocivas em empresas metalúrgicas.
A quitação reconhece o recebimento de uma prestação, mas pode ser invocada para extinguir pretensões mais amplas.
João Carlos Mansur se comprometeu a pagar R$ 40 milhões e apresentou 17 anexos com informações sobre supostas fraudes financeiras
Juiz entendeu que não havia elementos que apontassem para atuação da servidora como ‘funcionária fantasma’
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