A Caixa Econômica Federal deve corrigir os valores apreendidos e depositos em investigações criminais pela TR, não pela Selic.
A criação da figura do magistrado de cooperação surge como resposta à insuficiência de um modelo baseado na atuação isolada dos órgãos jurisdicionais, de maneira a superar a ultrapassada figura do "juiz solipsista", restrito às paredes de sua própria vara.
Fernandes presidiu Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP durante a ditadura militar e fundou o Jornal do Advogado
Seguradora condicionou regularização de documento de motorista para pagar indenização por acidente com perda total em Santos (SP)
Conama aprovou moção sobre a urgência de diretrizes e salvaguardas para o licenciamento ambiental de data centers no Brasil
TJ-SP afastou o dever da empresa de indenizar dois réus por uma acessão em lote objeto de contrato indadimplido
Nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) introduziu relevantes transformações no regime jurídico do sistema securitário
Transparencia
Feedback
