3ª Seção do STJ definiu que testemunho indireto pode ser usado, mas não basta para decisão de pronúncia contra réu acusado de homicídio.
Vereador foi condenado depois de ofender e ameaçar isolar adversária na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo (RJ).
Gostaria de compartilhar uma categoria possível de ser identificada em certas interpretações: aquelas que geram inocuidade normativa
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Bloqueio de uma matrícula, agora, não obsta atos que possam ser praticados com preservação integral de seus efeitos
Empresas argumentam que tratado preserva modelos autônomos com proteção social; Anamatra, DPU e ITF defendem controle sobre algoritmos
Justiça determinou que reserva de 10% das vagas às mulheres deve ser patamar mínimo, não podendo constituir limite máximo de aprovação
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