Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva
Só com o desaparecimento da causa impeditiva de fluência do prazo decadencial, é que poderia ser considerada a retomada da contagem
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Estão detidos na Islândia por autoridades. Fazem parte da tripulação de 21 pessoas de navio de campanha internacional contra caça a baleias
TJ-PR reformou sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Curitiba e determinou que condôminos respondam por dívida de R$204.415,62
Justiça determinou que mulher exclua fotografias e álbuns que contenham imagens de integrantes da família de um ex-companheiro
Tribunal de São Paulo conclui que Ifood excluiu perfil falso da plataforma dentro de prazo razoável após ser notificado
TRT-3 afastou a relação de emprego pretendida pela esposa de um pastor evangélico com uma igreja, por concluir motivação religiosa
União vendeu e não entregou 200 mil pinheiros em 1952, condenação ainda contestada e que chegou a valer R$ 1 bilhão recentemente
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