Flávio Dino determinou que a Polícia Federal verifique se há crimes a partir de irregularidades identificadas pelo TCU nas “emendas Pix”.
Sentença determinou que o réu indenizará a criança e a mãe por ter beijado a menina à força, crime tipificado como estupro de vulnerável.
Poucas expressões sintetizam tão bem a superficialidade do debate político-tributário brasileiro quanto a chamada "taxa das blusinhas".
Ministro do STJ concedeu habeas corpus de um homem preso há quase 200 dias sem previsão para a realização de perícia médica
Brasil construiu, ainda que de forma incompleta, uma política de acesso aos arquivos da ditadura, porém, nunca construiu uma política de busca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado do Pará não pode exigir licenciamento ambiental, nem cobrar taxas relacionadas à instalação, à ampliação e à operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A deci...
TJ-SC declarou inválido contrato firmado diretamente com uma pessoa submetida à curatela, sem a participação de seu curador
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