Julgamento será retomado nesta quinta (6/8) com a continuação do voto do relator do caso, ministro Luiz Fux
Missão acionou STF contra dispositivos do ECA Digital que tratam da verificação de idade e do acesso de crianças a recursos de jogos.
Aumento da complexidade da gestão pública impôs um novo desafio aos órgãos de controle: fiscalizar não apenas atos isolados, mas sistemas
Especialistas citam limitações do Brasil para negociar entrave diplomático após EUA vetar visto de embaixadora brasileira no país
Segurança jurídica é fundamento do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais
O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas até o dia 12 para segunda edição do Exame de Qualificação Técnica de 2026.
Legislador limitou textualmente a modificação ao valor ou à periodicidade da multa vincenda, conforme se extrai do artigo 537, § 1º, do CPC
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