Sem lei específica, município deve adotar percentual estadual ou federal de cotas
Juiz de de São José do Calçado (ES) determinou que município adote percentuais de cotas raciais da lei estadual em seus concursos públicos
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TST negou pedido de indenização de empregada que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa na audiência de instrução
Acordo estabelecia uso de jato e helicóptero para quitar R$ 40 milhões; conversas indicam custeio de viagens. Leia o Poder360.
Tribunal tenta traçar limite entre crítica e mentira em publicações de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) que associam rival a crime organizado
Juiz de Atibaia (SP) remeteu um processo que exigia uma cirurgia no quadril ao juizado especial. Paciente fez pedido para que ação voltasse à Justiça comum
Ex-presidente da Corte deixará o posto em 9 de setembro, após 12 anos no tribunal; decisão abre vaga a ser preenchida por indicação do Senado
TRT-2 extinguiu a ação rescisória apresentada por trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de acordo extrajudicial
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