STJ entendeu que demolição de prédio em área de restinga, de proteção permanente, seria medida desproporcional pela boa-fé do empreendimento.
Os resultados de estudo da Universidade Mackenzie mostram que o esbulho possessório contemporâneo está muito mais relacionado à dinâmica urbana e às relações patrimoniais do cotidiano do que às tradicionais disputas fundiárias.
TST validou pedido de indenização de jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho.
Justiça Federal multou o município em R$ 500 mil por descumprir ordens judiciais de proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua
Desequilíbrio que, em sua maioria, pune pretos e pobres é fruto de cultura enraizada no sistema judicial e político
STF considerou inconstitucional parte da reforma tributária que restringia a aplicação do benefício ao grupo na compra de carros. Leia no Poder360.
Agentes cumprem 25 mandados expedidos pelo STF; investigação envolve acordo firmado entre governo do Mato Grosso e empresa de telefonia. Leia no Poder360.
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