A 2ª Turma do TRT-4 negou reconhecimento de vínculo de emprego entre condomínio e ex-síndico, e manteve nulidade do contrato de trabalho
Confiança é ativo valioso do mercado imobiliário. E se constrói com garantias, verificações e mecanismos capazes de prevenir fraudes
Magistrado decidiu pela exclusão de fundo de comércio em ação movida por ex-sócia que pedia acréscimo do ativo no cálculo dos haveres
Reincidente foi preso ao furtar R$ 66 em queijos, conduta sujeita à insignificância, segundo a maioria da 5ª Turma do STJ.
Condenado por agredir a ex-companheira teve suspensão do processo condicionada a participação em grupo reflexivo.
Lei nº 13.655/2018 alterou a Lindb para inserir, nos artigos 22 e 28, um novo paradigma para a responsabilização de agentes públicos
A pretensão a reparações civis individuais, ainda que seja por danos ambientais, prescreve em três anos, nos termos da regra geral
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