O PRD acionou o Supremo para questionar a atuação da União na definição e na atualização do preço mínimo de venda de cigarros no país.
Deputado afirmou que já está recorrendo à decisão de Nunes Marques que suspendeu canal do Whatsapp. Leia no Poder360.
Uma das mudanças mais relevantes, introduzidas pela Lei nº 15.190/2025, diz respeito à participação dos órgãos gestores de unidades de conservação nos processos de licenciamento ambiental.
Para TJ-SP, a prescrição de honorários advocatícios exige a ciência inequívoca do advogado, não bastando protocolo de petição sem notificação
Canal de apoio a Lula criado pelo deputado federal André Janones foi suspenso e restabelecido no mesmo dia por ministros do TSE.
Pode o Estado retirar um bem pertencente a terceiro que não tenha praticado a infração administrativa ambiental?
Instituto do seguro garantia judicial se converte em incentivo perverso, em que a intenção do legislador fica comprometida
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