Uma das mudanças mais relevantes, introduzidas pela Lei nº 15.190/2025, diz respeito à participação dos órgãos gestores de unidades de conservação nos processos de licenciamento ambiental.
Para TJ-SP, a prescrição de honorários advocatícios exige a ciência inequívoca do advogado, não bastando protocolo de petição sem notificação
Canal de apoio a Lula criado pelo deputado federal André Janones foi suspenso e restabelecido no mesmo dia por ministros do TSE.
Pode o Estado retirar um bem pertencente a terceiro que não tenha praticado a infração administrativa ambiental?
Instituto do seguro garantia judicial se converte em incentivo perverso, em que a intenção do legislador fica comprometida
Revista afirma que ministro integrou esquema de cobrança de propinas para facilitar investimentos de fundos de pensão no Banco Master; ele nega. Leia no Poder360
STJ está decidindo se juízes, ao dispensar a perícia nos casos de furto em que o rompimento de obstáculo é óbvio, devem justificar decisão
Transparencia
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