Lei consolidou regra de que benefícios previstos na LC não serão aplicados nas licitações cujo valor seja superior a limite de receita anual
Foram determinadas duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF
Estudo da FGV mensurou quantidade de recursos especiais no STJ com relevância presumida, de acordo com critérios da Constituição.
Seminário produzido pela Folha de S. Paulo e OAB ncluiu críticas à politização dos ataques ao Judiciário brasileiro nos últimos anos
Transferir um serviço ao setor privado deixou de significar a saída completa do Estado e passou a produzir novos arranjos
Sentença determinou que condômino deixe de utilizar vaga como lavanderia e depósito e retire os equipamentos e materiais mantidos no local
O STJ vai decidir se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir
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