A venda do fungo in natura não está expressamente proibida pela Anvisa, mas a conduta pode ser enquadrada como tráfico de drogas
A questão se tornou menos dúbia mediante o Provimento CG nº 26/2024 da Corregedoria Geral da Justiça de SP, a qual concluiu que não há vedação legal efetiva para a “conversão” de sociedade em associação ou fundação e vice-versa.
Tribunal manteve bloqueio de domínios para assegurar o cumprimento de decisões judiciais; relator destacou evidências de grupo econômico
Evento gratuito reunirá magistrados, membros do MP e especialistas para debater insolvência empresarial, recuperação judicial e falência
Há cem anos na Faculdade de Direito do Recife Methodio Maranhão se lançou a estudar a teoria geral do processo
TSE rejeitou embargos de declaração contra improcedência de ações por abuso de poder decorrente de disparos em massa via WhatsApp em 2022.
O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade que se apresenta agora?
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