A questão se tornou menos dúbia mediante o Provimento CG nº 26/2024 da Corregedoria Geral da Justiça de SP, a qual concluiu que não há vedação legal efetiva para a “conversão” de sociedade em associação ou fundação e vice-versa.
Ação civil pública exige que plataforma comprove medidas de segurança contra crimes após morte de adolescente. Leia no Poder360.
TJ-DF manteve uma decisão que negou o pedido de aluguel feito por um homem afastado do lar por medida protetiva de urgência
Conselho Federal de Medicina festejou a aprovação do projeto perante a Comissão de Assuntos Sociais no âmbito do Senado
Tribunal manteve bloqueio de domínios para assegurar o cumprimento de decisões judiciais; relator destacou evidências de grupo econômico
A venda do fungo in natura não está expressamente proibida pela Anvisa, mas a conduta pode ser enquadrada como tráfico de drogas
Evento gratuito reunirá magistrados, membros do MP e especialistas para debater insolvência empresarial, recuperação judicial e falência
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