Tribunal destacou natureza administrativa do processo. Como ele ficou sem movimentações durante três anos, sofreu prescrição intercorrente
Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou remoção de 6 publicações do jornal em até 24 horas. Leia no Poder360.
A inércia que antes abria caminho para a acusação passa a ocorrer em um sistema que oferece uma alternativa consensual ao processo
Cargo é ocupado for funcionários temporários há anos. Terceiro colocado de concurso conquistou direito de reserva da vaga
Análise da sanção deve vir depois da identificação do dever violado. É o ponto de partida mais consistente para definir sua natureza jurídica
Média diária na web passou de 58,6 mil para 216,4 mil citações na semana; levantamento é da consultoria Bites. Leia no Poder360.
Emenda ao Regimento prevê exceção para atividades de segurança e determina retorno imediato de servidores atingidos pela nova regra
Transparencia
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