Norma prevista no artigo 4º, do Decreto nº 20.910/32 não pode ser interpretada de forma a permitir suspensão eterna da prescrição
TJ-SP manteve a decisão que condenou uma mulher por 33 estelionatos durante quatro anos contra a ex-companheira.
Operação autorizada por Alexandre de Moraes é desdobramento de apuração que já havia atingido blogueiro maranhense
STF preservou cadeia de efetividade do sistema de saúde pública ao desbloquear verbas da área retidas no estado do Rio Grande do Sul
TJ-SC decidiu que falta de transferência não exime adquirente de encargos relacionados ao período em que passou a possuir o automóvel
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a juntada tardia de gravações ambientais não pode ser considerada sanada apenas pela reabertura do prazo para alegações finais. No AREsp 3.028.845/PR, o colegiado anulou uma condenação porque...
Livro reconstitui estratégia jurídica da Campanha Lula Livre
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