A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a juntada tardia de gravações ambientais não pode ser considerada sanada apenas pela reabertura do prazo para alegações finais. No AREsp 3.028.845/PR, o colegiado anulou uma condenação porque...
STF preservou cadeia de efetividade do sistema de saúde pública ao desbloquear verbas da área retidas no estado do Rio Grande do Sul
TJ-SC decidiu que falta de transferência não exime adquirente de encargos relacionados ao período em que passou a possuir o automóvel
Livro reconstitui estratégia jurídica da Campanha Lula Livre
A prova digital pode parecer intacta e, ainda assim, sofrer interferência na integridade dos seus dados voláteis
Portaria criará grupo executivo para desenvolver sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.
Equiparação da demora injustificada à recusa indevida impactará ações indenizatórias contra os planos de saúde brasileiros.
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