CNJ confirmou a possibilidade de constituição de alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular com efeitos de escritura pública
Brasil construiu, ainda que de forma incompleta, uma política de acesso aos arquivos da ditadura, porém, nunca construiu uma política de busca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado do Pará não pode exigir licenciamento ambiental, nem cobrar taxas relacionadas à instalação, à ampliação e à operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A deci...
TJ-SC declarou inválido contrato firmado diretamente com uma pessoa submetida à curatela, sem a participação de seu curador
Ministro Messod Azulay revogou liminar de soltura de réu líder de facção, após informações enviadas pelo delegado de Polícia do caso.
Especialistas debatem desafios do ECA Digital na Rio Innovation Week
Medida antidumping sobre o produto foi aplicada pela Resolução Camex nº 9/2015 e prorrogada pela Resolução Gecex nº 199/2021
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