Homem ajuizou uma série de ações semelhantes contra banco para burlar o teto de 40 salários mínimos para entrada de casos no Juizado Especial
Casal congelou embriões durante a relação e mulher quis mantê-los após separação, mas TJ-RS avaliou que medida violaria direitos do ex-marido
Mulher chutou porta de unidade por demora no atendimento do marido e foi denunciada por dano qualificado, mas não viu dolo de lesar erário
Houve vaidade institucional desmedida, adesão coletiva a um clima de época em que destruir reputações parecia demonstração de virtude cívica.
TRT-1 deu provimento recurso de ex-sócio de uma financeira para excluí-lo do polo passivo em reclamação por dívida contraída após sua saída
Juiz de Sorocaba (SP) aplicou Tema 796 do STF para validar imunidade ao ITBI e determinar restituição de valores recolhidos indevidamente
17ª Câmara Cível utilizou precedentes do colegiado para reconhecer abusividade, descaracterizar mora e determinar devolução de veículo
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