Juiz de Sorocaba (SP) aplicou Tema 796 do STF para validar imunidade ao ITBI e determinar restituição de valores recolhidos indevidamente
17ª Câmara Cível utilizou precedentes do colegiado para reconhecer abusividade, descaracterizar mora e determinar devolução de veículo
Primeira sessão plenária após o recesso será realizada nesta segunda-feira (3/8) e será dedicada para a conclusão de três julgamentos
Julgamento definirá como será acompanhada a implementação das medidas destinadas a enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema
Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial
Viabilidade do ANPP na queixa-crime é uma conclusão imposta pela interpretação sistemática do ordenamento à luz da proporcionalidade
STF autorizou inquérito para investigar irregularidades na relação de filho do presidente com sócio da 3Structure It. Leia no Poder360.
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